00803nam a2200169 4500 368517 368517 20000914u y0pory50 ba fre Corpus juris trois querelles relatives au corpus juris Alessandra Rossi Vannini A autora tece considerações quanto a três questões controversas respeitantes ao Corpus Juris, nomeadamente no que se prende com a "responsabilidade penal das pessoas morais" (art.º 14), com a fraude ao orçamento comunitário, bem como com a base jurídica do Corpus Juris. Louvain-la Neuve Juin 1999 V.7,n.22 Agon p.2-3 CORPUS JURIS FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS UNIÃO EUROPEIA VANNINI Alessandra Rossi 0 2022-06-06 396298 PJ PJ 2022-06-06 0 AP