01088nam a2200217 4500 368112 368112 19990721u y0pory50 ba fre Pour un statut social des 'travailleurs sexuels'. Plaidoyer pour une politique néoréglementariste du traitement de la prostitution Pascal Vielle Com o presente estudo pretende-se avaliar, no que respeita ao direito belga, e particularmente, ao direito da segurança social, a situação da mulher que (na qualidade de maior e com consentimento), realiza para terceiros, contra remuneração, prestações de carácter sexual cujas condições e modalidades são objecto de acordo entre as partes. Bruxelles Fev.1998 V.78, Revue de Droit Penal et de Criminologie p.172-205 PROSTITUIÇÃO SEGURANÇA SOCIAL REINSERÇÃO SOCIAL SIDA LEGISLAÇÃO POLÍTICA SOCIAL BÉLGICA VIELLE Pascal 0 PJP 2022-06-06 395893 PJ PJ PJp. 2022-06-06 0 AP