TY  - BOOK
AU  - EPIFÂNEO
TI  - Acerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio)
KW  - RECOMENDAÇÃO
KW  - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
KW  - CONSELHO DA EUROPA
KW  - LEGISLAÇÃO
ER  -