01102nam a2200181 4500 368082 368082 19990721u y0pory50 ba por Acerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio) Rui Epifâneo Relativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais. Lisboa Abr.-Jun.1993 V.2 Infância e Juventude 0870-6565 p.9-24 RECOMENDAÇÃO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONSELHO DA EUROPA LEGISLAÇÃO EPIFÂNEO Rui 0 PJP 2022-06-06 395863 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP