01057nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200009000056330059900146461009200745606001800837606002300855606001400878700001900892367822  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aLes modes alternatifs de règlement des conflits en droit penal belgefAlain de Nauw  aO autor faz uma exposição sumária sobre os três modos alternativos de regulação de conflitos existentes no direito penal belga. A "transacção" que foi introduzida no Código de Processo Penal desde 1935, consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro proposto pelo Ministério Público e livremente aceite pelo autor da infracção. A mediação é um procedimento recente introduzido no Código de Processo Penal em 1994. O "processo acelerado" faz parte de um conjunto de medidas legislativas, tomadas recentemente, em matéria de pequena e média delinquência.  cBruxellesdAvril 1997vA. 77, n. 4tRevue de Droit Penal et de Criminologiepp. 357-375  aDIREITO PENAL  aMEDIAÇÃO PENAL  aBÉLGICA  aNAUWbAlain de