00903nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200008300056330041300139461007300552606002400625606001900649606002600668700002100694701003000715367750  a20000502u           y0pory50      ba  apor  aHabilitação legal para conduzirfRui Costa Fonte, Francisco Monteiro Ribas  aProcura dar-se uma visão prática dos requisitos necessários à prática de condução de veículos a motor na via pública bem como da respectiva legislação, por forma a permitir aos agentes da autoridade exercerem a sua actividade de fiscalização, sabendo identificar os diversos documentos que habilitam para a prática da condução, bem como os ilícitos cometidos neste âmbito.  cLisboadJaneiro/Fevereiro 1999vN.115tPolícia Portuguesapp.19-23  aCÓDIGO DA ESTRADA  aLEGISLAÇÃO  aCARTA DE CONDUÇÃO  aFONTEbRui Costa  aRIBASbFrancisco Monteiro