01387nam a2200217 4500 367737 367737 19990721u y0pory50 ba fre Traite des êtres humains-exploitation et abus sexuels O. Vandemeulebroeke, F. Gazan O tráfico de seres humanos, a exploração sexual de homens, mulheres e crianças não é um fenómeno novo. Mas nos últimos anos tomou uma nova amplitude o que levou a que numerosas nações se unissem na luta contra o tráfico de seres humanos, na sua globalidade, através da ratificação de várias convenções, pactos e resoluções. A Bélgica não ficou passiva nesta luta planetária pois para além de ratificar várias convenções internacionais, tomou também, iniciativas próprias. O governo belga aprovou as leis de 27 de Março e 13 de Abril de 1995 que contêm disposições com vista à repressão do tráfico de seres humanos e à repressão da pornografia infantil. Bruxelles Dec.1995 A.75, n.12 Revue de Droit Penal et de Criminologie p.973-1077 PORNOGRAFIA INFANTIL TRÁFICO DE PESSOAS CRIME SEXUAL EXPLORAÇÃO DE MENORES LEGISLAÇÃO BÉLGICA VANDEMEULEBROEKE O. GAZAN F. 0 2022-06-06 395518 PJ PJ 2022-06-06 0 AP