01429nam a2200229 4500 367640 367640 19990721u y0pory50 ba por Corrupção para uma abordagem jurídica e judiciária José Souto de Moura (*) O autor faz uma abordagem jurídico-penal ao tema da corrupção. No aspecto jurídico começa por fazer uma alusão histórica ao modo como o crime de corrupção era encarado à luz do direito romano, refere a actual interpretação deste crime à luz do Código Penal, destacando a corrupção passiva e a corrupção activa, finalizando com a enumeração das alterações previstas na revisão do CP relativamente a esta matéria. No aspecto jurídico, para além de apontar os malefícios da corrupção, foca os seguintes items: a corrupção nos tribunais; o conhecimento dos casos de corrupção; a denúncia dos casos de corrupção; a condenação dos agentes do crime de corrupção. Lisboa Abril-Junho 1993 V. 14, n.º 54 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 11-26 CORRUPÇÃO CÓDIGO PENAL HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUNAL MOURA José Souto de 0 2022-06-06 395421 PJ PJ 2022-06-06 0 AP