01255nam a2200205 4500 367626 367626 19990721u y0pory50 ba por Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias cooperação judiciária em matéria penal. Na sequência da actividade regular desenvolvida principalmente a partir de 1985, pelo grupo de trabalho ad hoc sobre cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da CE, procedeu-se à elaboração de diversas convenções e acordos nesta matéria. O presente artigo representa em quadro o estado das assinaturas e ratificações dos vários países relativamente a cinco convenções sobre cooperação em matéria penal. Lisboa Janeiro- Junho 1992 V. 49-50 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 8-11 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS RATIFICAÇÃO DE ACORDO UNIÃO EUROPEIA ACORDOS E CONVENÇÕES ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 0 2022-06-06 395407 PJ PJ 2022-06-06 0 AP