01412nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200018200056330086700238461008301105606002601188606002101214700004301235367414  a19990721u           y0pory50      ba  apor  aAlgumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias.fJosé Maria de Albuquerque Calheiros  aO principal objectivo deste estudo consiste em levantar algumas questões acerca do princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. Com ele o autor não pretende dar respostas concludentes a todas as perguntas formuladas mas sim fazer reflectir num problema importante mas ainda pouco tratado quer na doutrina quer na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: o do repensar as relações entre o direito comunitário e os direitos nacionais no estado actual de evolução da Comunidade sem esquecer que compete às autoridades jurisdicionais nacionais o desempenho das funções de jurisdição comum no âmbito do direito comunitário e que, enquanto órgãos do Estado, lhes cabe dar cumprimento às normas do direito comunitário, aplicando-as aos casos concretos.  cLisboad1991vN.45/46tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.7-31  aDIREITO COMUNITÁRIO  aDIREITO NACIONAL  aCALHEIROSbJosé Maria de Albuquerque