01447nam a2200181 4500 367333 367333 19990721u y0pory50 ba por Precondições para uma política europeia de segurança comum Mendo Castro Henriques Tendo em vista a já próxima Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG96), o presente artigo salienta que as decisões a tomar sobre política externa e de segurança comum (PESC) estão precondicionadas pelo tipo sui generis de integração europeia. A integração europeia interfere nas precondições em que se exerce a soberania de cada Estado, mediante a activação de políticas comuns de mercado, de cidadania, e de relações internacionais. O domínio de aplicação da PESC é extensível a ‘todos os domínios’ abrangidos pelas questões de segurança e, como reiterou o Título V do Tratado da União, permanece uma área de decisão intergovernamental. Assim, importa debater, na generalidade, de que modo o quadro de decisões implementáveis pela CIG 96 acolhe os objectivos permanentes da política de defesa nacional. Lisboa Out.-Dez.1995 A.20, n.º 76 Nação e Defesa 0870-757X p. 43-63 SEGURANÇA EUROPEIA POLÍTICA COMUNITÁRIA UNIÃO EUROPEIA HENRIQUES Mendo Castro 0 2022-06-06 395114 PJ PJ 2022-06-06 0 AP