01117nam a2200193 4500 367271 367271 19990721u y0pory50 ba por Seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais' Eduardo Pereira Integrado no seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais', o deputado Eduardo Pereira profere alocução tecendo algumas considerações quanto aos estatutos da PSP e à necessidade de revisão dos mesmos a curto prazo. Na segunda parte da alocução analisa algumas manifestações individuais ou de grupos que, atentando contra a legalidade democrática, contra a segurança interna, exigem intervenção policial, intervenção esta que será responsável pela manutenção da ordem pública. Lisboa Set.-Out.1993 V.61,II Série,n.83 Polícia Portuguesa p.2-3 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDEM PÚBLICA ACTUAÇÃO POLICIAL SEGURANÇA DIREITOS FUNDAMENTAIS PEREIRA Eduardo 0 PJP 2022-06-06 395052 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP