00888nam a2200253 4500 367227 367227 20000529u y0pory50 ba spa El procedimento de "hábeas corpus" I Manuel Garzón Mena O processo de "habeas corpus" como instrumento de defesa da liberdade física: conceitos gerais; antecedentes históricos; direito comparado. Madrid Mar. 1986 N.13 Policía 0213-4012 p.52-55 DIREITO À JUSTIÇA DIREITO COMPARADO DIREITO POSITIVO ESPANHA ESTADOS UNIDOS VENEZUELA ALEMANHA ITÁLIA GARZÓN MENA Manuel 0 2022-06-06 395008 PJ PJ 2022-06-06 0 AP