01187nam a2200193 4500 367127 367127 19990721u y0pory50 ba eng Belgium belgian law on money laundering Laurent Garzaniti É examinada a questão da lei belga relativa ao branqueamento de capitais. Refere-se a directiva da CE que foi implementada em 2 fases. Em 1. lugar, a lei 17 de Julho de 1990 que antecipou a entrada em vigor da respectiva directiva com a introdução na lei penal belga do conceito de branqueamento de capitais. Em 2. lugar a lei de 11 de Janeiro de 1993 que prevê a criação,nas instituições financeiras,de procedimentos internos destinados a obrigar a identificar os branqueadores de capitais, bem como a reportar quaisquer transacções susceptíveis de suspeita. London July 1995 Vol. 3, nº 1 Journal of Financial Crime 0969-6458 p. 105-107 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS LEGISLAÇÃO PENAL BÉLGICA GARZANITI Laurent 0 2022-06-06 394908 PJ PJ 2022-06-06 0 AP