01034nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200006400056330058800120461008800708606003000796606002500826606001400851700002300865367127  a19990721u           y0pory50      ba  aeng  aBelgiumebelgian law on money launderingfLaurent Garzaniti  aÉ examinada a questão da lei belga relativa ao branqueamento de capitais. Refere-se a directiva da CE que foi implementada em 2 fases. Em 1. lugar, a lei 17 de Julho de 1990 que antecipou a entrada em vigor da respectiva directiva com a introdução na lei penal belga do conceito de branqueamento de capitais. Em 2. lugar a lei de 11 de Janeiro de 1993 que prevê a criação,nas instituições financeiras,de procedimentos internos destinados a obrigar a identificar os branqueadores de capitais, bem como a reportar quaisquer transacções susceptíveis de suspeita.  cLondondJuly 1995vVol. 3, nº 1tJournal of Financial Crimex0969-6458pp. 105-107  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aLEGISLAÇÃO PENAL  aBÉLGICA  aGARZANITIbLaurent