01229nam a2200193 4500 367126 367126 19990721u y0pory50 ba fre L'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises Rui Álvaro de Figueiredo Ribeiro O presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas. Lisboa 1989 N.37/38 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.127-151 DIREITOS DO CIDADÃO CONSTITUIÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS RIBEIRO Rui Álvaro de Figueiredo 0 2022-06-06 394907 PJ PJ 2022-06-06 0 AP