01092nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200016100056330053000217461008600747606002600833606002100859606002600880700004000906367126  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aL'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaisesfRui Álvaro de Figueiredo Ribeiro  aO presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas.  cLisboad1989vN.37/38tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.127-151  aDIREITOS DO CIDADÃO  aCONSTITUIÇÃO  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aRIBEIRObRui Álvaro de Figueiredo