00800nam a2200181 4500 367083 367083 19990721u y0pory50 ba fre Le statut du temoin et sa protection avant, pendant et après le procès penal Raymond Screvens Aborda-se a problemática relativa ao estatuto da testemunha no tocante à sua protecção antes, durante e depois do processo penal.Indica-se a respectiva legislação vigente nos diversos países. Bruxelles January 1989 N. 1 Revue de Droit Pénal et de Criminologie p. 3-15 PROCESSO PENAL PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA LEGISLAÇÃO SCREVENS Raymond 0 2022-06-06 394864 PJ PJ 2022-06-06 0 AP