01608nam a2200277 4500 366980 366980 19990721u y0pory50 ba por Normas de justiça penal das Nações Unidas para as forças de polícia de manutenção da paz trad. Maria Teresa Pereira Martins As normas e princípios internacionais que se enunciam neste artigo, constituem os princípios básicos de justiça penal, direitos do homem e de direito humanitário e destinam-se aos membros da polícia civil das Nações Unidas no âmbito das operações de manutenção da paz. Estas normas focam, pelo facto, questões que se prendem com o papel da polícia, a captura, a utilização de armas de fogo, os julgamentos, as vítimas, as pessoas detidas ou presas, a tortura e outros tratamentos cruéis, as execuções abusivas, o genocídio, as normas de carácter humanitário, e a protecção dos refugiados. Lisboa Nov.1997 N.69/70 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 270-300 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS JUSTIÇA PENAL POLÍCIA USO DE FORÇA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO VITIMAÇÃO CRIME CONTRA A HUMANIDADE REFUGIADO TORTURA MARTINS Maria Teresa Pereira 0 2022-06-06 394761 PJ PJ 2022-06-06 0 AP