01041nam a2200157 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012900067311017700196330029000373461009600663606003800759700002300797995006300820366902 a366902 a19990721u y0pory50 ba apor aA Convenção dos Direitos da Criança (quadro inspirador de uma política global para a infância).fMarta Santos Pais aComunicação apresentada no Seminário Internacional 'A Criança portuguesa no limiar do novo século', realizado na Fundação Calouste Gulbenkian em Maio de 1993. aIntegrado no Seminário Internacional 'A criança portuguesa no limiar do novo século', a autora tece algumas considerações relativamente aos instrumentos jurídicos existentes em matéria de protecção da criança, nomeadamente a Convenção dos Direitos da Criança. cLisboadJul.- Dez.1993vV.55-56tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.209-219 aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS aPAISbMarta Santos 104PJP52022-06-069394683aPJcPJkPJpn2022-06-06o0rAP