00971nam a2200157 4500 366902 366902 19990721u y0pory50 ba por A Convenção dos Direitos da Criança (quadro inspirador de uma política global para a infância). Marta Santos Pais Comunicação apresentada no Seminário Internacional 'A Criança portuguesa no limiar do novo século', realizado na Fundação Calouste Gulbenkian em Maio de 1993. Integrado no Seminário Internacional 'A criança portuguesa no limiar do novo século', a autora tece algumas considerações relativamente aos instrumentos jurídicos existentes em matéria de protecção da criança, nomeadamente a Convenção dos Direitos da Criança. Lisboa Jul.- Dez.1993 V.55-56 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.209-219 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS PAIS Marta Santos 0 PJP 2022-06-06 394683 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP