01437nam a2200229 4500 366882 366882 19990721u y0pory50 ba fre Prévention et lutte contre le crime organisé Fátima Viegas Subordinado ao tema geral da prevenção e luta contra o crime organizado, presente trabalho começa por apresentar, à luz do código penal português, um breve resumo sobre a evolução jurídica do conceito de associação criminosa até à sua afirmação como crime autónomo. Seguidamente destaca do código de processo penal os aspectos mais importantes, ou seja as chamadas normas excepcionais destinadas ao combate ao crime organizado. No que respeita à prevenção criminal, articulista refere, devido à sua importância, os meios de combate ao tráfico de droga e finaliza mencionando os instrumentos existentes em Portugal em matéria de cooperação internacional. Lisboa 1989 N.39-40 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.347-362 CRIME ORGANIZADO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COMBATE À DROGA POLÍCIA JUDICIÁRIA CÓDIGO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS VIEGAS Fátima 0 PJP 2022-06-06 394663 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP