01080nam a2200169 4500 366833 366833 19990721u y0pory50 ba por Breves considerações sobre a nova lei da droga Carlos Rodrigues de Almeida A recente publicação e entrada em vigor da nova lei da droga (D.L. n.15/93 de 22 de Janeiro) é objecto de algumas considerações por parte do autor no sentido de se verificar se tem fundamento a versão divulgada pelos mass media de que a nova lei terá vindo a agravar a punição do tráfico, punindo de uma forma menos severa o consumidor, ou se, por oposição ao que alguns sustentam, ela terá sido mais benevolente com os traficantes de drogas duras, agravando simultaneamente as sanções aplicáveis ao consumidor. Lisboa Jan.-Mar.1993 A.14,n.53 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.51-61 DROGA LEGISLAÇÃO PENAL MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS ALMEIDA Carlos Rodrigues de 0 PJP 2022-06-06 394614 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP