00843nam a2200181 4500 366522 366522 19990721u y0pory50 ba fre Considerations sur l'etat de droit,la separation des pouvoirs et le pouvoir judiciaire E. Krings O autor explica o comceito de estado de direito e faz uma análise do problema da separação dos poderes na sua relação com o poder judiciário. Tece considerações várias relativamente aos órgãos do poder judicial, nomeadamente no que respeita à sua independência. Bruxelles Nov.1989 Revue de Droit Penal et de Criminologie p.919-961 ESTADO DE DIREITO PODER JUDICIAL DIREITO PENAL DEMOCRACIA KRINGS E. 0 2022-06-06 394303 PJ PJ 2022-06-06 0 AP