02001nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200010600056330140600162461012101568606004201689606002001731606002401751606003801775700003001813366472 a19990721u y0pory50 ba afre aLes instruments des Nations Unies relatifs à la délinquance juvénile.fHorst Schuler-Springorum aA elaboração de instrumentos por parte das Nações Unidas destinados à melhoria da justiça penal aplicada a menores, à prevenção da delinquência juvenil e à protecção de menores privados de liberdade, surgiu na sequência dos congressos que têm vindo a ser realizados de 5 em 5 anos desde 1955 sobre prevenção criminal e tratamento de delinquentes. Esses 3 instrumentos que a seguir se passam a mencionar, são alvo de alguns considerandos por parte do autor, nomeadamente no que se refere à política de assistência aos jovens presos, à política social, à prevenção da criminalidade, ao papel da família. 1 - Conjunto de regras mínimas das Nações Unidas relativas à administração da justiça para menores, as chamadas Regras de Beijing (RB). 2 - Princípios directores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, ou princípios directores de Riyadh (PDR). 3 - Regras mínimas das Nações Unidas para a prevenção de menores privados de liberdade (JDL). Todos estes 3 instrumentos se baseiam na salvaguarda dos direitos do homem que deram forma à Convenção contra a tortura e outras punições ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes, e à Convenção dos direitos da criança, pesando embora a diferença entre os ideais que inspiraram aqueles instrumentos e a verdade dos factos. cGenèvedAbr.-Jun.1994vV.47,n.2tRevue Internationale de Criminologie et de Police Techniquex0035-3329pp.153-164 aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS aJUSTIÇA PENAL aPOLÍTICA CRIMINAL aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS aSCHULER-SPRINGORUMbHorst