01301nam a2200205 4500 366445 366445 19990721u y0pory50 ba eng Due process and deadly force. When police conduct shocks the conscience John C. Hall Na Constituição dos EUA, há 3 cláusulas que regulamentam o uso da força por parte dos funcionários governamentais: a 4.emenda, a 8. emenda e a 'Due Process Clause' (que regulamenta a protecção do indivíduo contra o exercício arbitrário do poder). No que respeita à instituição policial, a tomada de decisões relativamente ao uso da força letal, requer uma orientação clara quanto aos padrões legais que controlam as acções daqueles funcionários. O presente artigo esclarece sobre as recentes decisões do tribunal americano quanto à forma de como e quando o modelo do 'due process' se aplica em situações de uso da força letal. Washington Feb 1999 V.68,n.2 FBI-Law Enforcement Bulletin 0014-5688 p.27-32 FORÇA LETAL USO DE FORÇA LEGISLAÇÃO ACTUAÇÃO POLICIAL CONDUTA POLICIAL ESTADOS UNIDOS HALL John C. 0 2022-06-06 394226 PJ PJ 2022-06-06 0 AP