01842nam a2200265 4500 366440 366440 19990721u y0pory50 ba por Droga - a experiência holandesa Jules Wortel trad. José Góis Incluída no colóquio ‘Viver com a Droga’, realizado em Lisboa em Outubro de 1996, por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi proferida uma intervenção que explana a actual política adoptada pela Holanda para a droga. O autor chama em 1.º lugar a atenção para a distinção prevista na lei entre ‘drogas leves’ e ‘drogas duras’, facto que vai ‘regular’ a venda e o consumo das respectivas classes de droga, bem como a punição das mesmas. Refere que as ‘drogas leves’ podem ser vendidas nos chamados ‘coffee shops’, mas a lei repudia a importação, produção ou distribuição por grosso destas drogas. Esta política resume-se, por um lado, na adopção de uma linha dura contra os grandes traficantes - importadores, produtores e fornecedores - devido à criminalidade violenta que os acompanha, tolerando, por outro lado, o acesso de consumidores individuais a drogas leves, tentando mantê-los afastados da marginalidade. Lisboa Out.-Dez.1997 V. 18, n.º 72 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 123-132 DROGA TRÁFICO DE DROGA TOXICODEPENDÊNCIA PRODUÇÃO DE DROGA LEGISLAÇÃO PENAL DROGA BRANDA DROGA DURA CRIMINALIDADE POLÍTICA CRIMINAL PAÍSES BAIXOS WORTEL Jules 0 2022-06-06 394221 PJ PJ 2022-06-06 0 AP