01089nam a2200193 4500 366138 366138 19990721u y0pory50 ba fre Le droit de l'environnement et le droit penal luxembourgeois R. Loos Autor faz uma abordagem ao direito do ambiente à luz do direito penal luxemburguês. Começa por uma abordagem histórica à origem do seu Código Penal, foca seguidamente os aspectos actuais de legislação penal sobre o ambiente, faz uma análise da infracção (contra o ambiente) relativamente aos seus elementos constitutivos - material e moral -, refere os princípios da não culpabilidade e termina artigo mencionando as penas previstas no Código Penal relativamente a esta matéria. Bruxelles Avr.1993 V.73,n.4 Revue de Droit Penal et de Criminologie p.367-379 DIREITO DO AMBIENTE CÓDIGO PENAL PROTECÇÃO DO AMBIENTE DIREITO PENAL LUXEMBURGO LOOS R. 0 PJP 2022-06-06 393919 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP