00950nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200015200056330043600208461008300644606001600727606001900743606001400762700002800776366042  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aLa loi sur la déclaration d'abandon d'enfants en Belgiqueede l'élaboration vers l'abrogation, dix années d'existencefIsabelle Ravier-Delens  aPassados 10 anos de existência da lei belga sobre a declaração de abandono de crianças, é efectuada proposta para a sua anulação.Esta lei, de 1987, teve como finalidade regulamentar o destino de inúmeras crianças abandonadas pelos pais, com vista à sua futura adopção por famílias candidatas. Tecem-se considerações sobre esta lei e apontam-se as razões que levaram à proposta da sua anulação.  cBruxellesdJune 1998vV.78tRevue de Droit Penal et de Criminologiepp.623-643  aADOPÇÃO  aLEGISLAÇÃO  aBÉLGICA  aRAVIER-DELENSbIsabelle