Lisboa20020522u y0pory50 bacreatorPortugaltextmonographicConstituição
DIREITO CONSTITUCIONAL
280
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
380
LEI DA DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS
99837
LEI DA NACIONALIDADE
381
LEI ORGÂNICA DO SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
99838
ESTATUTO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
382
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
PORTUGAL
383
366