00891nam a2200253 4500 366 366 20020522u y0pory50 ba por Constituição da república portuguesa e leis complementares Lisboa Rei dos Livros [S.d.] 272 p. 23 cm Constituição 1976 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 380 LEI DA DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS 99837 LEI DA NACIONALIDADE 381 LEI ORGÂNICA DO SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 99838 ESTATUTO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 382 ADMINISTRAÇÃO LOCAL PORTUGAL 383 Portugal 407311 0 342_000000000000000_4CON 2021-12-09 0327 436 SGMJ SGMJ SGMJ0327 342.4CON 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura