01088nam a2200229 4500 365799 365799 19990721u y0pory50 ba por O Ministério Público anti-mafia Vittorio Borraccetti trad. Anna Giorgini Explanam-se as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei de 20 de Nov. de 1991, n. 367, convertido na Lei de 20 de Jan. de 1992, n.8, do Código de Processo Penal italiano, relativamente às atribuições do Ministério Público em matéria de crimes da Mafia, criando as direcções distritais e a direcção nacional anti-mafia. Lisboa Janeiro-Março 1998 Ano 19,n.73 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.99-115 MAFIA MINISTÉRIO PÚBLICO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA LEGISLAÇÃO ITÁLIA BORRACCETTI Vittorio 0 2022-06-06 393580 PJ PJ 2022-06-06 0 AP