01030nam a2200241 4500 365797 365797 19990721u y0pory50 ba por Os aspectos jurídicos da violência contra as crianças Hervé Hamon (*) O autor tece considerações sobre o problema da violência contra crianças. Apresenta a legislação vigente nos diferentes estados membros do Conselho da Europa, inclusivé Portugal, quanto à obrigatoriedade ou não de participação de casos de maus tratos contra crianças. Lisboa Abril-Junho 1988 N. 2 Infância e Juventude 0870-6565 p. 29-49 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEGISLAÇÃO VITIMAÇÃO SISTEMA JUDICIÁRIO CONSELHO DA EUROPA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS MAUS TRATOS HAMON Hervé 0 2022-06-06 393578 PJ PJ 2022-06-06 0 AP