00887nam a2200181 4500 365564 365564 19990721u y0pory50 ba fre Le nouveau code de procédure pénale en Italie G. Barletta-Caldarera Presente artigo dá a conhecer as novas estruturas do novo código do processo penal italiano. Como característica fundamental deste código verifica-se a vontade, por parte do legislador de abandonar o sistema inquisitorial (ausência da defesa) e de passar directamente ao sistema acusatório (acusação e defesa). Bruxelles Nov.1992 A.72,n.11 Revue de Droit Pénal et de Criminologie p.958-975 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO JULGAMENTO ITÁLIA BARLETA-CALDARERA G. 0 PJP 2022-06-06 393345 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP