01570nam a2200289 4500 365492 365492 19990721u y0pory50 ba por Notas para um processo equitativo análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Ireneu Barreto (*) À luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado. Lisboa Janeiro-Junho1992 N. 49-50 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 69-133 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS UNIÃO EUROPEIA JURISPRUDÊNCIA PROCESSO CIVIL PROCESSO PENAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL BARRETO Ireneu 0 2022-06-06 393273 PJ PJ 2022-06-06 0 AP