01280nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200021400056311000800270330048800278461010000766606003800866606002100904606002100925606001900946606001900965606003200984606003801016700002001054365492  a19990721u           y0pory50      ba  apor  aNotas para um processo equitativoeanálise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemfIreneu Barreto  a(*)  aÀ luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado.  cLisboadJaneiro-Junho1992vN. 49-50tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp. 69-133  aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS  aUNIÃO EUROPEIA  aJURISPRUDÊNCIA  aPROCESSO CIVIL  aPROCESSO PENAL  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aBARRETObIreneu