00963nam a2200181 4500 365257 365257 19990721u y0pory50 ba por Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambiente. notas à jurisprudência. José Souto de Moura Faz-se uma apreciação sobre a evolução da jurisprudência actual em matéria de direito penal do ambiente. Referem-se crimes relacionados com a pesca, poluição de águas, extracção de inertes, fauna cinegética e incêndios florestais, comentando-se alguns processos judiciais relativos a crimes contra o ambiente e respectivas sentenças. Braga Jan.-Jun.1993 V.42,n.241-243 Scientia Ivridica 0870-8185 p.77-90 DIREITO DO AMBIENTE PROTECÇÃO DO AMBIENTE LEGISLAÇÃO CRIME CONTRA O AMBIENTE MOURA José Souto de 0 2022-06-06 393038 PJ PJ 2022-06-06 0 AP