01306nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200010700056311000900163330072600172461010200898606001901000606002101019606002601040606001901066700001901085701002001104365249 a19990721u y0pory50 ba apor aCrimes no mercado de valores mobiliárioseas primeiras experiênciasfPaula Pedroso, Pedro Verdelho a(*). aNo presente artigo é analisada a questão da criminalidade no mercado de valores mobiliários, nomeadamente o crime de abuso de informação privilegiada e o crime de manipulação de mercado, previstos, respectivamente nos artigos 666 e 667 do Código do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta experiência processual foram investigados 22 processos relativos ao período decorrido entre 1992 e 1998, tendo eles corrido seus termos nas instâncias judiciais da comarca de Lisboa. A leitura dos resultados é visualizada nos quadros anexos. Refere-se o papel da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - entidade fiscalizadora e denunciante cuja acção conjunta com o DIAP tem sido valiosa. cLisboadJulho-Setembro 1998vAno 19,n.75tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp.115-138 aCRIME NA BOLSA aBOLSA DE VALORES aOPERAÇÃO NA BOLSA aPROCESSO PENAL aPEDROSObPaula aVERDELHObPedro