01077nam a2200241 4500 365205 365205 19990721u y0pory50 ba por A liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua função Artur Rodrigues da Costa (*) Considerações gerais sobre limites de liberdade de imprensa.Colisões de direitos. Estrutura jurídico-constitucional de liberdade de imprensa. Particulares e personalidades públicas. Causa justificativa e princípios de proporcionalidade e adequação... Lisboa Janeiro-Março 1989 Ano 10, n.º 37 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 7-31 LIBERDADE DE IMPRENSA CONSTITUIÇÃO CÓDIGO CIVIL CÓDIGO PENAL COSTA Artur Rodrigues da 0 PJ_14095_000000000000000 2022-06-06 392986 PJ PJ PJ14095 2022-06-06 0 AP