00829nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200010400056311000800160330027100168461010500439606002600544606002100570606001900591606001900610700003000629365205  a19990721u           y0pory50      ba  apor  aA liberdade de imprensa e as limitações decorrentes da sua funçãofArtur Rodrigues da Costa  a(*)  aConsiderações gerais sobre limites de liberdade de imprensa.Colisões de direitos. Estrutura jurídico-constitucional de liberdade de imprensa. Particulares e personalidades públicas. Causa justificativa e princípios de proporcionalidade e adequação...  cLisboadJaneiro-Março 1989vAno 10, n.º 37tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 7-31  aLIBERDADE DE IMPRENSA  aCONSTITUIÇÃO  aCÓDIGO CIVIL  aCÓDIGO PENAL  aCOSTAbArtur Rodrigues da