00980nam a2200169 4500 364901 364901 19990721u y0pory50 ba por O projecto do novo Código Penal (Fevereiro de 1991). uma primeira leitura adjectiva. Frederico Isasca Autor tece algumas considerações relativas ao Código Penal e às alterações previstas no Projecto do novo Código Penal, comparando e comentando alguns items com as alterações previstas. A finalizar, salienta as preocupações de fundo da política criminal que estiveram na base do Projecto, nomeadamente no que diz respeito à clara distinção entre a pequena criminalidade e a restante criminalidade. Lisboa Jan.- Mar. 1993 V.3,n.1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p.67-102 CÓDIGO PENAL POLÍTICA CRIMINAL CRIMINALIDADE ISASCA Frederico 0 PJP 2022-06-06 392682 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP