01507nam a2200229 4500 364875 364875 19990721u y0pory50 ba por Incidência da droga na criminalidade a imputabilidade do toxicodependente José Augusto Sacadura Garcia Marques Autor propõe-se abordar a complexa problemática decorrente da análise do trinómio - toxicodependência, dependência e imputabilidade, obedecendo aos seguintes propósitos: a) levantamento das interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência (estranha ou afim); b) a influência do estado de toxicodependência sobre a imputabilidade do agente e, muito em particular, a reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das linhas de acção estabelecidas no que se refere às novas medidas adoptadas e às modificações introduzidas, nesse domínio, pelo DEcreto-Lei n.15/93, de 22 de Janeiro. Lisboa Abril-Junho 1993 V.14,n.54 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.43-60 TOXICODEPENDÊNCIA CRIMINALIDADE DROGA REINSERÇÃO SOCIAL LEGISLAÇÃO IMPUTABILIDADE MARQUES José Augusto Sacadura Garcia 0 2022-06-06 392656 PJ PJ 2022-06-06 0 AP