01523nam a2200277 4500 364550 364550 19990721u y0pory50 ba fre La regionalisation du droit penal international Daniel Flore, Françoise Thomas Se bem que as organizações regionais como o Conselho da Europa, a Comunidade Europeia e o Benelux não tenham em princípio, como objectivo, a elaboração de instrumentos regionais em matéria de direito penal, de cooperação judiciária em matéria penal ou de cooperação policial, elas têm vindo, no entanto, a ficar sensíveis a estes problemas e têm apresentado inúmeros documentos sob a forma de convenções, directivas, recomendações sobre estas temáticas. O artigo realça o envolvimento da Bélgica nas organizações atrás referidas. Bruxelles Février 1993 N.2 Revue de Droit Penal et de Criminologie p.121-139 DIREITO PENAL INTERNACIONAL UNIÃO EUROPEIA CONSELHO DA EUROPA BENELUX ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL BÉLGICA FLORE Daniel THOMAS Françoise 0 2022-06-06 392331 PJ PJ 2022-06-06 0 AP