01052nam a2200157 4500 364412 364412 19990721u y0pory50 ba fre Le rôle du Ministère Public en justice pénale approche criminologique Jorge de Figueiredo Dias Numa perspectiva criminológica e relativamente ao papel do Ministério Público, o autor aborda duas grandes questões. A primeira de carácter eminentemente jurídico-político trata da autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo e da sua legitimação à luz do princípio do controlo democrático do exercício do poder. A segunda questão situa-se num envolvimento jurídico-penal e trata da função do Ministério Público no seio do processo penal. Genève Oct.-Déc.1995 V.48,n.4 Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique 0035-3329 p.387-394 MINISTÉRIO PÚBLICO JUSTIÇA PENAL DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 0 2022-06-06 392193 PJ PJ 2022-06-06 0 AP