01279nam a2200205 4500 364354 364354 19990721u y0pory50 ba fre Quelques reflexions sur la loi du 5 aout 1992 Christian de Vroom Segundo o articulista, as estruturas da Polícia Judiciária junto dos Serviços do Ministério Público não estão adaptadas para assimilarem a nova lei belga, sobre a função de polícia, de 1992.Passa-se em revista as tarefas cometidas a este corpo de polícia, referindo-se as dificuldades que por vezes surgem no desempenho das mesmas, por um lado resultado da limitada competência que este serviço tem em relação a outros serviços policiais e, por outro lado devido às dificuldades de gerir um serviço tão complexo a que os procuradores porque assoberbados com trabalho, não podem dar a atenção necessária. Bruxelles Fev.1994 N.2 Revue de Droit Penal et de Criminologie p.174-179 FUNÇÃO POLICIAL LEGISLAÇÃO POLÍCIA JUDICIÁRIA MINISTÉRIO PÚBLICO BÉLGICA VROOM Christian de 0 2022-06-06 392135 PJ PJ 2022-06-06 0 AP