01176nam a2200181 4500 364307 364307 19990721u y0pory50 ba eng The significance of compellability in the prosecution of domestic assault Antónia Cretney, Gwynn Davis No Reino Unido a secção 80 (3) (a) do Police and Criminal Evidence Act 1984 conferiu competência e obrigatoriedade à mulher para testemunhar contra o seu marido, companheiro ou ex-companheiro em casos de violência ou ameaça dela. Esta nova disposição levantou questões de vária ordem tanto para a vítima (a recusa da mulher em colaborar) como para o acusado e levou a Acusação a colocar-se numa posição embaraçosa que oscila entre o conduzir um processo de acusação de crime violento e o arrostar com o conceito social de preservar a integridade do matrimónio. Oxford Winter 1997 V.37,n.1 British Journal of Criminology (the) p.75-89 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEGISLAÇÃO REINO UNIDO CRETNEY Antónia DAVIS Gwynn e outro 0 2022-06-06 392088 PJ PJ 2022-06-06 0 AP