01405nam a2200205 4500 364305 364305 19990721u y0pory50 ba fre Le nouveau code pénal de la Fédération de Russie qualités et défauts Boris F. Kalachev, Sergey Avdienko Tecem-se algumas considerações sobre o código penal russo, o primeiro da Rússia pós soviética e um marco na história do direito penal russo. O seu objectivo é o de proteger os direitos e as liberdades do homem e do cidadão, a propriedade, a ordem e a segurança públicas, o ambiente, o regime constitucional, a paz e a segurança da humanidade e prevenir o crime. Consagra ainda os princípios do direito positivo: legalidade, igualdade dos cidadãos perante a lei, culpabilidade, equidade e humanismo. Reportam-se igualmente as 4 etapas que estão na base do processo de criação legislativa: a legislação penal da Rússia antiga, do império russo, da época soviética e da moderna federação russa. Lyon 1997 V.51, N.465 Revue Internationale de Police Criminelle 0035-3396 p.22-27 CÓDIGO PENAL DIREITO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL ESTATÍSTICAS CRIMINAIS RÚSSIA KALACHEV Boris F. AVDIENKO Sergey 0 PJP 2022-06-06 392086 PJ PJ PJp. 2022-06-06 0 AP