01624nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200007200056330087600128461013401004606001801138606001901156606003801175606002601213606002901239606003801268606002101306606002301327606003201350700002401382364298  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aL'espace judiciaire pénal européen en 1994.fRégis de Gouttes  aA construção europeia em matéria penal durante os últimos decénios, foi baseada em duas vias bem distintas. Por um lado, a via da aproximação dos direitos e dos processos penais através da cooperação intergovernamental e das convenções de entreajuda entre os Estados. Trata-se do "espaço judicial europeu convencional", pela via inter-estados, sem no entanto os estados modificarem ou unificarem as suas normas nacionais de base. Por outro lado, a via mais recente da harmonização dos direitos e dos processos penais através de uma jurisdição supra-nacional. Trata-se, neste caso, do "espaço judicial europeu em matéria penal" pela via supranacional, elaborado pelo Tribunal europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Faz-se uma explanação alargada destas duas vias de cooperação.  cGenèvedJuillet-Septembre 1994vV. 47, n. 3tRevue Internationale de Criminologie et de Police Techniquex0035-3329pp. 322-338  aDIREITO PENAL  aPROCESSO PENAL  aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS  aTRIBUNAL DE JUSTIÇA  aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aUNIÃO EUROPEIA  aACORDO DE SCHENGEN  aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA  aGOUTTESbRégis de