00890nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200005200067330028100119461009700400606002800497606001900525606002500544606003000569606001700599700002700616995005300643364102 a364102 a19990721u y0pory50 ba apor aO crime de poluição.fJosé Souto de Moura aTecem-se considerações relativas à legislação portuguesa sobre protecção do ambiente, nomeadamente no que se refere ao crime de poluição. Ambiente, degradação e protecção do ambiente, protecção penal do ambiente. O panorama português actual ... cLisboadAbr.-Jun.1992vV.13, n.º 50tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 15-38 aCRIME CONTRA O AMBIENTE aCÓDIGO PENAL aLEGISLAÇÃO PENAL aPROTECÇÃO DO AMBIENTE aPOLUIÇÃO aMOURAbJosé Souto de 1052022-06-069391883aPJcPJn2022-06-06o0rAP