00915nam a2200205 4500 364102 364102 19990721u y0pory50 ba por O crime de poluição. José Souto de Moura Tecem-se considerações relativas à legislação portuguesa sobre protecção do ambiente, nomeadamente no que se refere ao crime de poluição. Ambiente, degradação e protecção do ambiente, protecção penal do ambiente. O panorama português actual ... Lisboa Abr.-Jun.1992 V.13, n.º 50 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 15-38 CRIME CONTRA O AMBIENTE CÓDIGO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL PROTECÇÃO DO AMBIENTE POLUIÇÃO MOURA José Souto de 0 2022-06-06 391883 PJ PJ 2022-06-06 0 AP